Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Justiça manda seis criminosos ficarem no RDD por dois meses

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Defesa do Contribuinte

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2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

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Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

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Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça